sexta-feira, 24 de agosto de 2007

O estatuto da terra e a estrutura fundiária

· Localização da propriedade - se o imóvel rural se localiza próximo a um grande cetro urbano, em região bem atendida pelos sistemas de transportes, ele proporciona rendimentos maiores que o imóvel mal localizado e, portanto, terá uma área menor;
· Fertilidade do solo e clima da região - quanto mais propicias as condições naturais da região, menor a área do módulo;
· Tipo de produto cultivado - em uma região do país onde se cultiva por exemplo, mandioca e se utilizam técnicas primitivas, o módulo rural deve ser maior que em uma região que produz morango com tecnologia moderna.
Depois de acertada a unidade de medida, foram criadas as categorias de imóveis rurais:
· Minifúndio - "Todo imóvel com área explorável inferior ao módulo fixado para a respectiva região e tipos de exploração nela ocorrentes." Na prática, esses são os grandes responsáveis pelo abastecimento do mercado interno de consumo, já que sua produção é, individualmente, obtida em pequenos volumes, o que inviabiliza economicamente a exportação.
· Latifúndio por dimensão - "Todo imóvel com área superior a seiscentas vezes o módulo rural médio fixado para a respectiva região e tipos de exploração nela ocorrentes." São as enormes propriedades agro-industriais, com produção quase sempre voltada à exportação.
· Latifúndio por exploração - "Todo imóvel cuja dimensão não exceda aquela admitida como máxima para empresa rural (600 vezes o módulo rural), tendo área igual ou superior à dimensão do módulo da região, mas que seja mantida inexplorada em relação as possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou que seja deficiente ou inadequadamente explorada, de modo a vedar-lhe a classificação como empresa rural. "Tratam-se dos imóveis rurais improdutivos, voltados à especulação imobiliária. O proprietário não adquiriu a terra com a intenção de nela produzir, gerar emprego e ajudar o país a crescer, mas para esperara sua valorização imobiliária, vendê-la e ganhar muito dinheiro sem trabalhar.
· Empresa rural - propriedade com área de uns seiscentos módulos, adequadamente explorada em relação às possibilidades da região. Nessa categoria, temos as médias propriedades, geralmente com produção de matéria prima para abastecer a agroindústria da laranja, da cana, etc.
Embora o Estatuto da Terra permaneça válido do ponto de vista legal, essa classificação foi utilizada pelo IBGE somente na realização dos censos agropecuários de 1965, 1975 e 1985.
A partir da década de 1990, esses critérios foram abandonados e passou-se a utilizar uma classificação regulamentada em lei após a Constituição de 1988. Assim, são consideradas pequenas as propriedades de até 4 módulos; médias, as de 4 a 15 módulos; e grandes, as maiores do que 15 módulos.
Essa mudança foi necessária porque o artigo 185 do capítulo sobre reforma agrária proíbe a desapropriação de pequenas e médias propriedades, assim como das grandes propriedades produtivas, para fins de assentamentos rurais.
O Brasil é o país que apresenta uma das maiores concentrações de terra do mundo, verificamos aqui uma grande concentração de terras nas mão de alguns poucos proprietários, enquanto a maioria dos produtores rurais detém uma parcela muito pequena da área agrícola. Há, ainda, centenas de milhares de trabalhadores rurais sem terra. Essa realidade é extremamente perversa, à medida que cerca de 32% da área agrícola nacional é constituída por propriedades onde a terra está parada, improdutiva.

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